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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 16:46
Site Submarino terá que restituir valor de livros comprados e não entregues
?O serviço prestado pela ré mostra-se pouco seguro, porquanto nem sequer conseguiu identificar um pagamento de boleto bancário por ela emitido, razão pela qual deixou de entregar a mercadoria vendida, devido à inexistência de controle eficiente sobre as negociações realizadas?, anotou o relator da matéria
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2011 - 11:53
Celesc condenada por desrespeitar decreto de congelamento de preços em 1986
A Celesc terá que restituir as importâncias cobradas indevidamente de cinco empresas
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 14:19
Avon indenizará mulher que nunca foi sua cliente após inscrevê-la no SPC
empresa inscreveu a autora no SPC devido a uma suposta dívida vencida em novembro de 2008. Porém, as partes nunca firmaram nenhum tipo de contrato
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Março de 2011 - 11:10
Consumidor e processual civil. Julgamento Monocrático.
Ação civil pública. Inversão do ônus da prova.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2011 - 14:22
Dono de bar preso após crime forjado por servidor municipal será indenizado
Apesar de ter sido denunciado pela prática do crime de tráfico de entorpecentes o autor foi absolvido, pois restou comprovado que o chefe da Vigilância Sanitária Municipal na época, forjou o flagrante
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 20:21
Banco indenizará cliente por ter negociado com estelionatário em seu nome
Cliente diz que "banco foi negligente, pois negociou com estelionatários". O autor teve seus documentos pessoais furtados e ao passar do tempo foi surpreendido com a inscrição de seu nome nos orgãos de proteção ao crédito.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2019 - 11:35
Não há prazo determinado para ajuizamento de ação coletiva de consumo, decide Terceira Turma
A Decisão foi unânime.
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Doutrina » Penal Publicado em 25 de Julho de 2023 - 11:49
Alexandre de Moraes e confusão no aeroporto: análise jurídica
Por Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Dezembro de 2020 - 17:57
Nova Súmula 642 aprovada pelo STJ decorrente ao plano indenizatório
Nova Súmula 642 aprovada pelo STJ decorrente ao plano indenizatório.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Abril de 2020 - 11:01
O Covid-19 e os impactos no pagamento de pensão alimentícia
O isolamento social que se faz necessário em razão da pandemia Covid-19 tem provocado impactos inimagináveis, com reflexos no direito das coisas, das obrigações e também, no Direito de Família.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2017 - 11:14
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 17:49
Perda de comanda não justifica cobrança abusiva por bar e sócio a cliente
O Tribunal condenou P.R.A. e Cachaçaria da Ilha a indenizar a autora por danos morais, em R$ 4 mil e R$ 8 mil, respectivamente.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00
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Doutrina » Internacional Publicado em 21 de Fevereiro de 2022 - 15:19
O Indivíduo como Sujeito de Direito Internacional
O escopo do presente é analisar o papel do sujeito no direito internacional.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Setembro de 2016 - 16:46
Concessão de transporte coletivo municipal. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
Recurso Especial das concessionárias. Administrativo e Consumidor. Ação Civil Pública.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 15:45
TJ nega indenização a fotógrafo ferido em manifestação
Autor trabalhava na cobertura jornalística do movimento e foi ferido no olho esquerdo. O acidente causou perda da visão e incapacidade para o trabalho
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 16:30
Agressão de paciente em hospital gera indenização
Réu chegou ao estabelecimento embriagado e agrediu a profissional no momento em que ela introduzia uma sonda pelo nariz
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2014 - 12:45
Banco indenizará cliente por aplicar dinheiro em fundos de investimento fraudulentos
Aplicações financeiras contêm em seu bojo determinado nível de risco, porém a prática de fraude deveria ter sido detectada, em razão também da expertise da instituição bancária nesse tipo de atividade
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 13:30
Gerente fica obrigado a pagar dívida que disse ter assumido em favor de empresa
O acórdão faz referência, além disso, à possibilidade legal de qualquer um assumir a obrigação de pagar dívida de outro, bastando a anuência expressa do credor para que o devedor primitivo seja exonerado do dever contratual
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 13:15
Motorista causador de acidente indenizará o carona que ficou paraplégico
Condutor pagará R$ 50 mil mais pensão mensal
